Mudanças Cruciais no ICMS em 2024: Entenda, Decida, e Potencialize Resultados!
As novas regras do ICMS podem impactar diretamente a estratégia fiscal da sua empresa. Descubra como ajustar-se e aproveitar as oportunidades!
No final de 2023, os Estados começaram a editar normas para regulamentar a decisão do STJ. Todavia, em meio a debates, vetos e rejeições de convênios, o planejamento será crucial para garantir a menor carga tributária.
Novas regras – Convênio ICMS nº 109/2024
O Convênio ICMS nº 109/24 torna a transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular um direito subjetivo do contribuinte, conforme a LC nº 204/23. Oferece também a opção de equiparação dessas operações à incidência do imposto. Isso proporciona mais flexibilidade para as empresas avaliarem a conveniência de transferir créditos, considerando operações, impactos fiscais e planejamento tributário.
Ações Necessárias
Diante das mudanças para alinhar-se à decisão do STF, é crucial realizar uma análise detalhada e estratégica através de um estudo de planejamento tributário, considerando três principais opções:
Transferir os créditos de ICMS
Não transferir os créditos de ICMS
Tratamento da operação como tributada
É essencial que a empresa faça uma análise minuciosa de seu cenário tributário para tomar a decisão mais vantajosa, considerando os impactos fiscais, econômicos e estratégicos, alinhando-se aos seus objetivos financeiros e operacionais.