Não considerar retenções impostos federais - Simples Nacional

🚀 Extração fiscal mais inteligente para NFS-e do Simples Nacional

Estamos evoluindo a Esteira de Invoice to Pay para entregar ainda mais segurança, conformidade legal e automação fiscal no processamento de NFS-e.

A partir de agora, sempre que a plataforma identificar uma NFS-e emitida por contribuinte optante pelo Simples Nacional, os tributos federais passam a ser automaticamente considerados como zero, mesmo que estejam destacados no documento.

Essa mudança garante que o sistema deixe de olhar apenas para o que está no arquivo e passe a respeitar a legislação vigente, evitando inconsistências fiscais e ajustes manuais desnecessários.

🧠 O que a plataforma passa a fazer automaticamente:

• Identifica que o documento é uma NFS-e

• Valida o regime tributário do emitente (Simples Nacional)

• Zera automaticamente os tributos federais:

  • IR

  • INSS

  • PIS

  • COFINS

  • CSLL

  • CBS / IBS (Reforma Tributária)

• Bloqueia esses campos para edição, inclusive no Robô Fiscal

• Exibe um tooltip explicativo informando o motivo da não incidência

• Envia os valores zerados corretamente para integrações e traduções

🔐 Mais controle e menos risco

Com essa evolução:

• A extração deixa de depender exclusivamente da IA

• O sistema passa a aplicar inteligência fiscal baseada em regra legal

• Reduzimos o risco de recolhimentos indevidos e retrabalho operacional

• Garantimos maior padronização e confiabilidade nos dados fiscais

ℹ️ Importante saber:

• O ISS não entra nesse fluxo, pois é um tributo municipal

• NFS-e emitidas por contribuintes do Regime Normal não sofrem nenhuma alteração

• Demais documentos e classificações seguem exatamente como hoje

• Qualquer exceção continua podendo ser tratada via traduções

• O destaque do INSS será realizado normalmente quando o serviço estiver entre os códigos abaixo, conforme o § 5º-C do art. 18 da LC 123/2006

7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica, elétrica e congêneres
7.03 – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, projetos e serviços técnicos
7.04 – Demolição
7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e congêneres
7.06 – Colocação e instalação de tapetes, carpetes, pisos, revestimentos e afins
7.07 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento e destinação de lixo
7.09 – Limpeza, manutenção e conservação de imóveis
7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias, imóveis, parques e congêneres
🧹 Limpeza, conservação e manutenção
7.09 – Limpeza e manutenção de imóveis
7.10 – Limpeza e conservação de vias, imóveis, parques etc.
14.01 – Lubrificação, limpeza, revisão e manutenção de máquinas, veículos e equipamentos
🛡 Vigilância e segurança
11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas
👷 Cessão / fornecimento de mão de obra
17.05 – Fornecimento de mão de obra, inclusive temporária
🌿 Paisagismo e similares
7.11 – Jardinagem, corte e poda de árvores

• Caso algum destaque do imposto não esteja de acordo, o usuário ainda pode editar manualmente.

👉 Resultado: mais automação, mais segurança fiscal e menos esforço manual no tratamento de NFS-e do Simples Nacional.